Receba notícias por e-mail: | Nome:   E-mail: OK
 
  Escritório Missão Área de atuação Artigos Contato
Separação e DivórcioFilhos na Separação do casal Empresa Partilha de bens Pensão Alimentícia Herança e Testamento União Estável Responsabilidade Civil
  Noticias Jurídicas 2006
| 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 |
  JUSTIÇA GAÚCHA AUTORIZA ADOÇÃO POR CASAL HOMOSSEXUAL
11/12/2006     Um casal homossexual, passou a ser responsável legal por crianças adotadas. A decisão unânime é da 7ª Câmara Cível...
 
  RECONHECIDA A IMPOSSIBILIDADE DE PORTADOR DE HIV PAGAR PENSÃO
11/12/2006     O Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas-corpus preventivo a um professor aposentado portador do vírus HIV, garantindo que não seja preso pela falta de pagamento de pensão ao seu pai . . .
 
  NEGADA GUARDA À TIA QUE CUIDAVA DOS SOBRINHOS NA AUSÊNCIA DOS PAIS
11/12/2006     O Superior Tribunal de Justiça que negou o pedido de uma tia que tentava na Justiça a guarda de dois sobrinhos.
 
  TRIBUNAL MINEIRO NÃO RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO
02/11/2006     A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais extinguiu uma ação movida pelo ex-companheiro de um dentista já falecido, que visava ter reconhecido a união estável, para que tivesse direito aos bens que adquiriu em comum.
 
  PAGAMENTO PARCIAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO REVOGA DECRETO DE PRISÃO
02/11/2006     A quitação parcial do débito de pensão alimentícia pode não revogar o decreto de prisão, expedido por falta de pagamento da obrigação.
 
  UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO NÃO É RECONHECIDA
02/11/2006     Apesar da votação não ter sido unânime, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, negou o reconhecimento da união estável paralela ao casamento.
 
  HOMOSSEXUAL TEM DIREITO A PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO
02/11/2006     Em julgamento inédito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um homossexual teve garantido o direito a receber pensão pela morte do companheiro com quem conviveu por 18 anos.
 
  STJ APROVA NOVA SÚMULA SOBRE FIANÇA
01/11/2006     O Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 332, considerando que um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.
 
  
 
© copyright 2010
Todos os direitos reservados