Questão da pensão alimentícia para os filhos carentes
O Que Você Precisa Saber
Nós, seres humanos, somos carentes desde o nascimento e incapazes de produzir meios para nossa subsistência.
Por isso, é uma obrigação dos pais garantir as condições de sobrevivência dos filhos, fornecendo alimentação, vestuário, abrigo, medicação, educação, dentre outros.
Mesmo com a separação dos pais, esse dever de sustento para os filhos menores não se altera. Assim, somente é possível discutir o valor da pensão alimentícia que será fornecida aos filhos.
A legislação brasileira não fixa um valor exato para a pensão alimentícia, apenas determina que o valor seja baseado nas necessidades do filho e nas possibilidades financeiras de ambos os genitores. É claro que esses valores devem ser fixados de forma razoável.
E com a maioridade dos filhos, a pensão alimentícia cessa?
Não necessariamente. Após os 18 anos, se o filho estiver cursando escola, curso técnico ou universidade, a pensão poderá continuar até a conclusão dos estudos, geralmente até os 24 anos.
No entanto, se o filho maior não frequentar as aulas ou adotar uma conduta desregrada e ociosa, a pensão poderá ser suspensa.
É importante lembrar que você não deve fazer qualquer acordo verbal. Para suspender o pagamento da pensão, é necessário ajuizar uma ação de exoneração de pensão alimentícia.
Procure sempre um advogado para defender seus direitos.
Dra. Priscila Goldenberg